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Título:
LEI Nº 16.652 16/05/2017 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Dispõe sobre a oficialização da bandeira do Distrito do Belém, e dá outras providências.
Publicação:
DOC 24/05/2017 p. 79 c. 3-4
Projeto:
Projeto de Lei Nº 442/2014 (
ver documento
)
Autor(es):
Toninho Paiva
Indexação:
Oficialização - Bandeira do Distrito do Belém - Belém
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